Denise Cordeiro
Com a crescente necessidade de cuidar do mundo em que vivemos, a sociedade cobra cada vez mais das empresas que elas estejam adequadas às questões ambientais. Mas, será que todos sabem o que é necessário para se adequar a um mundo ecologicamente corretro?
De acordo com o advogado José Augusto Carvalho, especialista em Direito Ambiental, não. Para ele ainda falta uma maior divulgação para que o cidadão saiba o que é preciso para recorrer à questão de licenças ambientais.
Segundo Carvalho, há um grande conflito entre o Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis) e o Governo do Estado do Piauí sobre a questão de licenças ambientais, pois ainda não existiria um limite real sobre a atuação dos governos Federal e Estadual, e os dois órgãos acabam entrando em conflito por conta disso.
“Nem sempre que tem mais poder pode mais. Nós não precisamos de conflitos e sim de uma fiscalização mais efetiva e que nossos organismos sejam mais transparentes possíveis”, comentou.
Já para o Ibama, o principal problema não está na compreensão das empresas, mas no tempo que uma licença ambiental demanda para ser emitida, como explica Gildênio Rodrigues, analista de licenciamento do órgão. Ele fala que os empreendedores não querem esperar, pois, em vários casos, pode levar até um ano para que seja feita a primeira audiência pública. “Essa pressa pode causar danos irreparáveis ao meio ambiente”, disse.
“A sociedade e as empresas ainda não entendem os motivos dessa demora, acham que a burocracia apenas dificulta a emissão, mas isso não é verdade. O que acontece é que vários estudos são feitos em cima do projeto de cada solicitação. Nós avaliamos o impacto ambiental em todos os ângulos e isso demanda tempo”, esclarece Gildênio.
Mas, em um ponto, advogado e analista concordam: para que tudo seja mudado, é preciso a intervenção da mídia. “Quando a sociedade compreender de fato o que é preciso para que façamos o nosso trabalho, é que ela vai começar a realmente ver a necessidade de todo o tempo que levamos para emitir uma licença, e para isso acontecer os jornalistas tem de ser os primeiros a mostrar esse trabalho”, comentou Rodrigues.
E não são apenas eles que acreditam nisso, Edimilson Carvalho, coordenador do Núcleo de Fiscalização do Ibama, também concorda com a necessidade de uma maior divulgação, afinal, grande parte dos casos de ilegalidades cometidas como contrabando de animais silvestres e madeira são detectados a partir de denúncias feitas pela sociedade.
O tráfico
A mídia, por si só, não pode fazer milagres, existem outros pontos que precisam ser melhorados em termos de fiscalização. Segundo Edimilson, falta contingente de fiscais para um trabalho mais efetivo. “Nós temos o apoio da Polícia ambiental e da Semar (Secretaria Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos), mas ainda assim é difícil”, fala.
O coordenador disse ainda que existe outro entrave: a fiscalização no Maranhão não consegue deter boa parte dos casos de contrabando, o que acaba tornando o Piauí uma rota para o tráfico ambiental. “Em cidades como Curimatá e Coelho Neto o tráfico tanto de animais como de madeira vem passando sem muitos problemas e isso dificulta o nosso trabalho aqui no Piauí”, conta.
As punições
No Piauí, o órgão responsável por finalizar a fiscalização e autuar as empresas é a Curadoria do Meio Ambiente, braço do Ministério Público, que acompanha todas as atividades que possam intervir, causar impacto, no meio ambiente.
“O Mistério Público faz uma fiscalização do licenciamento ambiental no cumprimento das medidas que os empreendedores se responsabilizam em tomar para minimizar o impacto ambiental”, explica a promotora de Justiça, Cléa Cristina Fernandes.
De acordo com ela, o MP acompanha o licenciamento através dos jornais diários e a partir de denúncias que são feitas pela comunidade que são encaminhadas por órgãos públicos e a partir disso, são instaurados procedimentos investigativos ou inquéritos civis, dependendo do caso.
“A importância do licenciamento é para que nós atinjamos um modelo desenvolvimento sustentável, ou seja, a atividade econômica tem de se aliar com a proteção ao meio ambiente, pois é direito de todos viver em um meio ambiente ecologicamente equilibrado”, comenta.
Licenciamento ambiental: o que é?
Fonte: Ibama
O licenciamento ambiental é uma obrigação legal prévia à instalação de qualquer empreendimento ou atividade potencialmente poluidora ou degradadora do meio ambiente e possui como uma de suas mais expressivas características a participação social na tomada de decisão, por meio da realização de Audiências Públicas como parte do processo.
Essa obrigação é compartilhada pelos Órgãos Estaduais de Meio Ambiente e pelo Ibama, como partes integrantes do SISNAMA (Sistema Nacional de Meio Ambiente). O Ibama atua, principalmente, no licenciamento de grandes projetos de infra-estrutura que envolvam impactos em mais de um estado e nas atividades do setor de petróleo e gás na plataforma continental.
As principais diretrizes para a execução do licenciamento ambiental estão expressas na Lei 6.938/81 e nas Resoluções CONAMA nº 001/86 e nº 237/97. Além dessas, o Ministério do Meio Ambiente emitiu recentemente o Parecer nº 312, que discorre sobre a competência estadual e federal para o licenciamento, tendo como fundamento a abrangência do impacto.
A Diretoria de Licenciamento Ambiental é o órgão do Ibama responsável pela execução do licenciamento em nível federal. A Diretoria vem realizando esforços na qualificação e na reorganização do setor de licenciamento, e disponibiliza aos empreendedores módulos de: abertura de processo, atualização de dados técnicos do empreendimento, solicitação de licença, envio de documentos e boletos de pagamento de taxas do licenciamento em formato on line.
Pretende-se que o sistema informatizado agilize os trabalhos e as comunicações inerentes ao processo de licenciamento e permita maior visibilidade e transparência para os processos de licenciamento em tramitação no Ibama.
Um caso de discordância
Um caso a ser comentado se refere à carcinicultura (criação de caranguejos) na região de Luís Correia, litoral piauiense.
Uma instrução normativa do Diário Oficial da União proíbe a captura, o transporte, o beneficiamento, a comercialização e a industrialização do caranguejo-uçá, durante os dias 21 a 27 de janeiro¸ 18 a 24 de fevereiro e de 20 a 26 de março.
O período da proibição corresponde ao intervalo de tempo em que se dá o fenômeno conhecido como "andada", em que os espécimes machos e fêmeas saem de suas tocas e andam pelo manguezal para o acasalamento e liberação de larvas.
A cata do animal é muito mais danosa ao meio-ambiente neste período, já que a captura dos caranguejos em fase de reprodução desestabiliza o ciclo de vida da espécie e põe em risco o sustento de milhares de famílias cuja renda se baseia na comercialização e na cata dos animais.
Em janeiro de 2009, no litoral do Piauí, a falta de caranguejos nos locais de venda foi percebida. Os proprietários de bares e restaurantes tiveram o dia 12 daquele mês para informar os estoques disponíveis, mas vários deixaram comunicar a quantidade de caranguejos que tinham. Quem não informou o estoque teria de pagar multa que pode variar de R$ 700 a R$10.000, dependendo da quantidade de estoque disponível.
Para a fiscalização do local, tribunais superiores determinaram que o Estado seria o responsável, no entanto, o Ibama interveio e acabou fazendo novamente a fiscalização na área.
Com a crescente necessidade de cuidar do mundo em que vivemos, a sociedade cobra cada vez mais das empresas que elas estejam adequadas às questões ambientais. Mas, será que todos sabem o que é necessário para se adequar a um mundo ecologicamente corretro?
De acordo com o advogado José Augusto Carvalho, especialista em Direito Ambiental, não. Para ele ainda falta uma maior divulgação para que o cidadão saiba o que é preciso para recorrer à questão de licenças ambientais.
Segundo Carvalho, há um grande conflito entre o Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis) e o Governo do Estado do Piauí sobre a questão de licenças ambientais, pois ainda não existiria um limite real sobre a atuação dos governos Federal e Estadual, e os dois órgãos acabam entrando em conflito por conta disso.
“Nem sempre que tem mais poder pode mais. Nós não precisamos de conflitos e sim de uma fiscalização mais efetiva e que nossos organismos sejam mais transparentes possíveis”, comentou.
Já para o Ibama, o principal problema não está na compreensão das empresas, mas no tempo que uma licença ambiental demanda para ser emitida, como explica Gildênio Rodrigues, analista de licenciamento do órgão. Ele fala que os empreendedores não querem esperar, pois, em vários casos, pode levar até um ano para que seja feita a primeira audiência pública. “Essa pressa pode causar danos irreparáveis ao meio ambiente”, disse.
“A sociedade e as empresas ainda não entendem os motivos dessa demora, acham que a burocracia apenas dificulta a emissão, mas isso não é verdade. O que acontece é que vários estudos são feitos em cima do projeto de cada solicitação. Nós avaliamos o impacto ambiental em todos os ângulos e isso demanda tempo”, esclarece Gildênio.
Mas, em um ponto, advogado e analista concordam: para que tudo seja mudado, é preciso a intervenção da mídia. “Quando a sociedade compreender de fato o que é preciso para que façamos o nosso trabalho, é que ela vai começar a realmente ver a necessidade de todo o tempo que levamos para emitir uma licença, e para isso acontecer os jornalistas tem de ser os primeiros a mostrar esse trabalho”, comentou Rodrigues.
E não são apenas eles que acreditam nisso, Edimilson Carvalho, coordenador do Núcleo de Fiscalização do Ibama, também concorda com a necessidade de uma maior divulgação, afinal, grande parte dos casos de ilegalidades cometidas como contrabando de animais silvestres e madeira são detectados a partir de denúncias feitas pela sociedade.
O tráfico
A mídia, por si só, não pode fazer milagres, existem outros pontos que precisam ser melhorados em termos de fiscalização. Segundo Edimilson, falta contingente de fiscais para um trabalho mais efetivo. “Nós temos o apoio da Polícia ambiental e da Semar (Secretaria Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos), mas ainda assim é difícil”, fala.
O coordenador disse ainda que existe outro entrave: a fiscalização no Maranhão não consegue deter boa parte dos casos de contrabando, o que acaba tornando o Piauí uma rota para o tráfico ambiental. “Em cidades como Curimatá e Coelho Neto o tráfico tanto de animais como de madeira vem passando sem muitos problemas e isso dificulta o nosso trabalho aqui no Piauí”, conta.
As punições
No Piauí, o órgão responsável por finalizar a fiscalização e autuar as empresas é a Curadoria do Meio Ambiente, braço do Ministério Público, que acompanha todas as atividades que possam intervir, causar impacto, no meio ambiente.
“O Mistério Público faz uma fiscalização do licenciamento ambiental no cumprimento das medidas que os empreendedores se responsabilizam em tomar para minimizar o impacto ambiental”, explica a promotora de Justiça, Cléa Cristina Fernandes.
De acordo com ela, o MP acompanha o licenciamento através dos jornais diários e a partir de denúncias que são feitas pela comunidade que são encaminhadas por órgãos públicos e a partir disso, são instaurados procedimentos investigativos ou inquéritos civis, dependendo do caso.
“A importância do licenciamento é para que nós atinjamos um modelo desenvolvimento sustentável, ou seja, a atividade econômica tem de se aliar com a proteção ao meio ambiente, pois é direito de todos viver em um meio ambiente ecologicamente equilibrado”, comenta.
Licenciamento ambiental: o que é?
Fonte: Ibama
O licenciamento ambiental é uma obrigação legal prévia à instalação de qualquer empreendimento ou atividade potencialmente poluidora ou degradadora do meio ambiente e possui como uma de suas mais expressivas características a participação social na tomada de decisão, por meio da realização de Audiências Públicas como parte do processo.
Essa obrigação é compartilhada pelos Órgãos Estaduais de Meio Ambiente e pelo Ibama, como partes integrantes do SISNAMA (Sistema Nacional de Meio Ambiente). O Ibama atua, principalmente, no licenciamento de grandes projetos de infra-estrutura que envolvam impactos em mais de um estado e nas atividades do setor de petróleo e gás na plataforma continental.
As principais diretrizes para a execução do licenciamento ambiental estão expressas na Lei 6.938/81 e nas Resoluções CONAMA nº 001/86 e nº 237/97. Além dessas, o Ministério do Meio Ambiente emitiu recentemente o Parecer nº 312, que discorre sobre a competência estadual e federal para o licenciamento, tendo como fundamento a abrangência do impacto.
A Diretoria de Licenciamento Ambiental é o órgão do Ibama responsável pela execução do licenciamento em nível federal. A Diretoria vem realizando esforços na qualificação e na reorganização do setor de licenciamento, e disponibiliza aos empreendedores módulos de: abertura de processo, atualização de dados técnicos do empreendimento, solicitação de licença, envio de documentos e boletos de pagamento de taxas do licenciamento em formato on line.
Pretende-se que o sistema informatizado agilize os trabalhos e as comunicações inerentes ao processo de licenciamento e permita maior visibilidade e transparência para os processos de licenciamento em tramitação no Ibama.
Um caso de discordância
Um caso a ser comentado se refere à carcinicultura (criação de caranguejos) na região de Luís Correia, litoral piauiense.
Uma instrução normativa do Diário Oficial da União proíbe a captura, o transporte, o beneficiamento, a comercialização e a industrialização do caranguejo-uçá, durante os dias 21 a 27 de janeiro¸ 18 a 24 de fevereiro e de 20 a 26 de março.
O período da proibição corresponde ao intervalo de tempo em que se dá o fenômeno conhecido como "andada", em que os espécimes machos e fêmeas saem de suas tocas e andam pelo manguezal para o acasalamento e liberação de larvas.
A cata do animal é muito mais danosa ao meio-ambiente neste período, já que a captura dos caranguejos em fase de reprodução desestabiliza o ciclo de vida da espécie e põe em risco o sustento de milhares de famílias cuja renda se baseia na comercialização e na cata dos animais.
Em janeiro de 2009, no litoral do Piauí, a falta de caranguejos nos locais de venda foi percebida. Os proprietários de bares e restaurantes tiveram o dia 12 daquele mês para informar os estoques disponíveis, mas vários deixaram comunicar a quantidade de caranguejos que tinham. Quem não informou o estoque teria de pagar multa que pode variar de R$ 700 a R$10.000, dependendo da quantidade de estoque disponível.
Para a fiscalização do local, tribunais superiores determinaram que o Estado seria o responsável, no entanto, o Ibama interveio e acabou fazendo novamente a fiscalização na área.
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